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O novo código de ética médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) entrou em vigor em 1º de maio de 2019, sendo a atual diretriz norteadora das condutas éticas. Com mudanças recentes em alguns dispositivos, o código clarifica pontos até então obscuros ou ambíguos, aumenta o número de vedações do médico em seu exercício profissional, e eleva o rol de garantias dos pacientes e de seus representantes legais. Representa avanço frente ao código anterior (Resolução CFM nº 1.931/2009), e uma janela de oportunidades para evolução das diretrizes de outros normativos éticos que a classe e a sociedade anseiam. O foco desta obra é trazer luz quanto aos aspectos éticos do exercício da profissão, não se olvidando das questões administrativas, trabalhistas, previdenciárias, cíveis ou criminais. O livro explora, por meio de eixos temáticos, diversos assuntos de interesse do profissional em saúde, com perguntas e respostas objetivas e alicerçadas nos normativos vigentes. Por vezes, o autor propõe reflexões para possíveis reanálises e mudanças futuras do pensamento atual já normatizado. Que estas provocativas questões sejam suscitadas pela classe médica para o avanço da profissão e da sociedade.
Documentos médicos comentados” é uma obra que foca na interface entre Medicina e Direito. O livro reúne vinte e três (23) documentos de uso diuturno na prática médica e ensina o “passo a passo” para a confecção de registros com o rigor técnico, ético e legal. Traz, ainda, conceitos e classificações acadêmicas para catalogação e melhor entendimento acerca da natureza de cada instrumento, bem como sua finalidade. O autor, ao tratar o tema sob a ótica prevencionista, propõe a teoria dos “Níveis de Ação” do Direito Médico preventivo em camadas ou em quatro (04) níveis de atenção, à semelhança do conceito dos níveis de atenção à saúde, promoção e prevenção à saúde, já consolidado na Medicina. A obra em epígrafe é um convite ao leitor a entender “as regras do jogo” sobre seguros médicos, gestão de riscos na área (comitês, fichas de identificação do paciente, protocolos, disclosure), além de abordar tópicos relevantes sobre a documentação médica (carimbo, assinatura, dentre outros). Este livro pode ser “degustado” de forma aleatória, não sequencial, sem a real necessidade de se iniciar a leitura a partir da primeira página e sem qualquer prejuízo no entendimento acerca dos temas. Finalmente, esta obra é dedicada e destinada a você, médico, acadêmico de Medicina, advogado militante do Direito Médico que presta assessoria jurídica, acadêmico de Direito e gestor em saúde que buscam aprimorar conhecimento na área e prestar melhor serviço possível ao seu cliente. Tenha uma ótima leitura e que estes conhecimentos possam edificar a sua carreira!
Entregar laudo pericial com qualidade aos jurisdicionados é atributo inegociável. A obra Curso de perícia médica: Administrativa e Judicial surgiu da necessidade de compilar conhecimentos interdisciplinares e esparsos do Direito e da Medicina, inquietante e fascinante e ao mesmo tempo ainda desconhecido por muitos profis- sionais! Temática desafi adora, esse “impávido colosso” do mundo pericial médico possui suas próprias vicissitudes e que nos compete enquanto profi ssionais da área desnudar de forma prática e didática. Em que pese o atual cenário da enorme judicialização, da crescente formação e robustecimento da especialidade Medicina Legal e Perícias Médicas em nosso país, ainda carecemos de obras que tragam luz e foco para assuntos técnicos tão caros e específi cos, com uma linguagem acessível e “palatável” aos médicos, bem como aos operadores de Direito e acadêmicos de ambos os ramos de conhecimento. Curso de perícia médica: Administrativa e Judicial representa uma síntese, vale dizer, condensação de conhecimentos de diversas disciplinas, jurídicas e ético-profi ssional médica, pautadas pelo estudo e pesquisa do autor sobre o tema, assim como compartilhamento de sua vivência profi ssional prática acumulada ao longo dos anos. Formar um especialista em Perícia Médica demanda tempo para “amadurecimento” teórico-prático, uma vez ser necessário estar alicerçado na formação profissional com conhecimentos técnicos de diversas disciplinas, casados com a experiência diuturna da prática pericial. Também é imprescindível que o perito médico tenha conhecimentos jurídicos para atuar com desenvoltura diante dos ritos e procedimentos judiciais, da terminologia empregada nos autos pelas partes e sujeitos imparciais do processo e da legislação aplicável envolvida. Esta quarta obra representa o trabalho de continuidade do autor no Direito Médico, uma vez fi ndada a trilogia composta por 3 (três) publicações iniciais, Novo código de ética médica comentado: aspectos práticos e polêmicos, da editora CRV (2019), Documentos médicos comentados (2021) e Tratado de Direito Médico Ético (2022), ambos da LuJur Editora. Perícia Médica compõe uma das pedras angulares do Direito Médico, em suas diversas interfaces com o Direito Cível, de Família e sucessões, Penal, Previdenciário, Trabalhista, Administrativo, Securitário, Ético-disciplinar, dentre outros. Ao longo da sua jornada profi ssional, o advogado seguramente irá se deparar com algum processo que envolva a perícia médica: compreender e trazer a prova pericial em benefício de seu cliente é um imperativo de seu trabalho! Por outro lado, o médico (em geral) deve ter dimensão de que o mundo pericial é um “universo paralelo” ao assistencial e esta lógica não é intercambiável. Ademais, a lógica para estabele- cimento de nexos de causalidade na perícia é totalmente diferente do raciocínio assistencial na prática médica com o paciente, com diagnósticos, tratamentos e acompanhamentos.
Tratado de Direito Médico Ético é uma obra que foca na interface entre Medicina e Direito. O livro reúne quinze (15) capítulos e representa um compêndio da legislação material e processual do Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), associado à ampla sistematização do vasto acervo jurisprudencial no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao longo de vinte e cinco anos e 12.000 acórdãos de segunda instância. Traz, ainda, conceitos e classificações acadêmicas para catalogação e melhor entendimento acerca de cada instrumento, bem como sua finalidade. O autor, ao trazer o estudo interdisciplinar entre diversos ramos do Direito e da Medicina, propõe a teoria do “Modelo piramidal da hierarquia da legislação ética nos Conselhos de Medicina”, assim como a “Classificação das infrações éticas” previstas no Código de Ética Médica (CEM), à semelhança do modelo piramidal da hierarquia das leis de Hans Kelsen e a classificação dos crimes em sede doutrinária penal, respectivamente. Ademais, propõe o autor a reflexão crítica acerca dos institutos da interdição cautelar médica, do desagravo público, da parametrização das penas cominadas aos médicos (ou a ausência delas!), assim como a aplicação da pena de caráter perpétuo, no caso da cassação profissional cominado pelo CRM e ratificado pelo CFM, em duplo grau de jurisdição obrigatório. Todos estes debates são muito atuais e demandarão maior aprofundamento e enfrentamento pela sociedade e pelos Conselhos de Medicina sobre o rumo que devemos tomar acerca da realidade que hoje se impõe. A obra em epígrafe é um convite ao leitor para compreender “as regras do jogo” no âmbito das Sindicâncias e Processos Ético-Profissionais (PEP’s) no CRM’s/CFM, através de exemplos, exercícios e aplicação de casos práticos. Também são apresentados “causos do Direito Médico ético”, com a finalidade de trazer luz às situações inicialmente triviais na prática médica, mas que propiciam rever conceitos preconcebidos pela prática reiterada. Tenha uma ótima leitura!
