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Médico entende de leis? Um médico no Supremo Tribunal Federal (STF)

Atualizado: 12 de Set de 2018





Médicos são profissionais de elevado nível sociocultural e de costumeira erudição. É habitual vê-los como ícones em diversas áreas, principalmente na arte e política.Médicos são profissionais de elevado nível sociocultural e de costumeira erudição. É habitual vê-los como ícones em diversas áreas, principalmente na arte e política.


Temos exemplos notáveis de médicos escritores (cuja expressão máxima é Guimarães Rosa) e políticos (o estadista e ex-presidente Juscelino Kubitschek).


Mas de lei, o médico entende? Sabemos que a Medicina é muito ampla, mas tem interseções com o mundo jurídico. A Medicina do Trabalho, a Medicina legal e Perícias médicas, o Direito Médico e o Biodireito, além da Auditoria Médica são campos do saber biológico que congregam conhecimentos em Direito. Além disto, é inegável a expertise jurídica prática adquirida por médicos que ocupam cargos de direção/gestão em empresas privadas e órgãos públicos. Há também conselheiros nos Conselhos Regionais e Federal de Medicina investidos na função de pareceristas ou na condução de processos ético-disciplinares.


Saliento ainda que a judicialização da saúde conduziu mudanças no paradigma da formação do jovem acadêmico de Medicina. Houve alteração da grade curricular. Hoje, o estudante já se depara com dilemas éticos tanto na sua atuação como estudante/interno quanto no exercício profissional de seus tutores. Comissões (para controle de processos e notificações) e comitês (de ética) atuantes são cada vez mais exigidos nas instituições. O estudo de normativos se faz um imperativo na execução de uma boa técnica.


Atualmente, o meio médico tem produzido bons advogados. Certamente o maior expoente deva ser Genival Veloso França, autor de inúmeras obras em Direito Médico e Medicina legal, além de pareceres junto ao CRM. Mas possuímos outros profissionais destacados nesta área. Emilio Bicalho Epiphânio, médico com 04 especialidades (neurologista, neurocirurgião, médico do trabalho e titulado em medicina legal) e autor da obra “Perícias Médicas – Teoria e Prática”, um verdadeiro compêndio pericial é outro exemplo. Não poderia olvidar de mencionar “o dono” deste blog em saúde ocupacional, dr. Marcos Mendanha, um ícone na Medicina do Trabalho neste país e que inspira tantos outros colegas.


Na história do STF brasileiro, já tivemos um ministro médico do Supremo Tribunal Federal (STF), por incrível que pareça. E foi um bom ministro, diga-se de passagem!


Na época, o pré-requisito necessário para ocupar o cargo era o “notório saber”. A denominação “Supremo Tribunal Federal” foi adotada na Constituição Provisória de 1890, e repetiu-se no Decreto nº 848 de mesmo ano, que organizou a Justiça Federal. Ou seja, STF surgiu após a queda do Brasil imperial e início da proclamação da república. O STF era composto por 15 Juízes, nomeados pelo Presidente da República com posterior aprovação do Senado. A instalação ocorreu em 28 de fevereiro de 1891. São 127 anos de existência deste órgão, portanto.


Quem foi este médico que ocupou uma das cadeiras do Supremo? O baiano Cândido Barata Ribeiro cursou a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro onde recebeu o grau de Doutor em Ciências Médicas e Cirúrgicas em  1867. Depois de formado, passou a residir a cidade de Campinas, província de São Paulo, sendo nomeado Diretor do Serviço Médico e Cirúrgico do Hospital de Caridade da mesma cidade, onde clinicou e fundou a escola de crianças pobres.


Em 1874, foi nomeado Comissário Vacinador da província de São Paulo. Transferindo sua residência para a capital do Império, entrou em concurso destinado ao magistério da Faculdade de Medicina, sendo nomeado Lente Catedrático, em 1883.


Também nesse momento, aflorou a vocação política de Barata Ribeiro. Foi um dos grandes nomes a defender a abolição da escravatura e o regime republicano. Crítico atroz da monarquia e seu ultrapassado sistema político-social, foi destaque da vitoriosa campanha que instituiu a República no país. Por conseguinte, com o fim do Brasil Império, Barata Ribeiro é nomeado Presidente do Conselho Municipal, em 1891. No ano seguinte (1892), assumiu o cargo de Prefeito do Distrito Federal. Teve grande reconhecimento pela sua atuação, principalmente nos campos da higiene e saúde pública. Foi um grande iniciador de melhoramentos da cidade do Rio de Janeiro, que muito lhe deve, e onde deixou luminosa trilha de trabalho fecundo e inteligente. Intransigente de caráter e de impoluta honestidade, foi cercado sempre de consideração, até dos próprios adversários.


Em decreto de 23 de outubro de 1893, foi nomeado e empossado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do Barão de Sobral.


Naquele tempo, diferentemente dos dias de hoje, a aprovação de um novo Ministro do STF pelo Senado se dava após a sua posse. Assim, o nome de Barata Ribeiro foi submetido à Câmara alta brasileira. Em decisão rara, o Senado rejeitou a sua nomeação, com base em parecer da Comissão de Justiça e Legislação, que considera desatendido o requisito de “notável saber jurídico”. Por conseguinte, Barata Ribeiro deixa o cargo de Ministro do STF a partir dessa data.


Médico e político de grande vulto da segunda metade do século XIX, Barata Ribeiro tem sua carreira marcada por ter sido um dos cinco nomes na história brasileira que foram escolhidos pela Presidência da República para ocupar o cargo de Ministro do STF e foram rejeitados pelo Senado. Todos esses casos foram no governo Floriano Peixoto, que enfrentava sérios problemas políticos.


A nomeação de um médico para a mais alta Corte brasileira é, no mínimo, extremamente discutível. Contudo, em tempos políticos mais calmos, talvez teria passado desapercebida.

Em 1899, Barata Ribeiro foi eleito Senador pelo Distrito Federal, e permaneceu no cargo até 1909. Era membro da Academia Nacional de Medicina e de várias associações científicas. Faleceu a 10 de fevereiro de 1910, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista. A uma das principais ruas de Copacabana foi dado o seu nome pela Prefeitura do antigo Distrito Federal.


Fonte:

1- http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=217 – Acessado em 02/09/2018.


2- http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/barata-ribeiro-medico-e-ministro-rejeitado-do-stf/15737 – acessado em 02/09/2018.

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